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22 de Setembro de 2019

Abandono afetivo inverso: Quando os filhos abandonam os pais (idosos)

Elizabeth Lannes, Advogado
Publicado por Elizabeth Lannes
há 4 anos

Caros Leitores, o tema de hoje é uma variação do tema sobre abandono afetivo já comentado por mim anteriormente. Igualmente importante, assim como abandonar os filhos, abandonar os pais na velhice também está ensejando indenização. Como já disse a min. Nancy Andrighi "amar é uma faculdade, mas, cuidar é um dever". A dor do desprezo de um idoso é tão cruel como a dor do abandono sentida por um adulto, que foi privado do cuidado parental por toda vida. Segundo o desembargador Jones Figueirêdo Alves (PE), diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o conceito de Abandono afetivo inverso é “a inação de afeto ou, mais precisamente, a não permanência do cuidar, dos filhos para com os genitores, de regra idosos”. Segundo o diretor, esta falta do cuidar serve de premissa de base para uma indenização. (IBDFAM/2014).

O fundamento jurídico é extraído da própria Constituição Federal de 1988:

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Além da CF/88 como fundamento, podemos extrair do Estatuto do Idoso a obrigação afetiva dos filhos para com os pais:

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Destaca-se que o abandono afetivo inverso apto a ensejar indenização já é uma realidade visível em nossa jurisprudência:

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE.

1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família.

2. O cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no ordenamento jurídico brasileiro não com essa expressão, mas com locuções e termos que manifestam suas diversas desinências, como se observa do art. 227 da CF/88.

3. Comprovar que a imposição legal de cuidar da prole foi descumprida implica em se reconhecer a ocorrência de ilicitude civil, sob a forma de omissão. Isso porque o non facere, que atinge um bem juridicamente tutelado, leia-se, o necessário dever de criação, educação e companhia – de cuidado – importa em vulneração da imposição legal, exsurgindo, daí, a possibilidade de se pleitear compensação por danos morais por abandono psicológico.

4. Apesar das inúmeras hipóteses que minimizam a possibilidade de pleno cuidado de um dos genitores em relação à sua prole, existe um núcleo mínimo de cuidados parentais que, para além do mero cumprimento da lei, garantam aos filhos, ao menos quanto à afetividade, condições para uma adequada formação psicológica e inserção social. (…) Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1159242/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 10/05/2012).

Em que pese a decisão paradigmática acima embase o abandono afetivo dos pais para com os filhos. Deve se extrair desse veredito o entendimento base de que também o abandono afetivo inverso dos filhos para com os pais enseja danos morais.

Desde que o afeto foi considerado um valor jurídico o abandono afetivo pode gerar indenização, pois é considerado falta de proteção e cuidado. Portanto, se o cuidado e a proteção para com os pais idosos é um dever e este dever não é observado, se está diante de um ato ilícito.

Dispõe o artigo 186 do CC: "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."

O Entendimento é que a falta de apoio moral e material em um momento peculiar da vida que é a velhice, causa um profundo abalo psicológico no idoso. O que fere a dignidade da pessoa humana.

Até a próxima publicação


lannesefilgueiras@hotmail.com

28 Comentários

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Excelente artigo Dra. continuar lendo

“1. * { Os discípulos da Sabedoria são uma assembléia de justos e a sua comunidade é marcada pela obediência e o amor. }
2.Ouvi, ó filhos, a advertência de um pai, e procedei de tal modo que sejais salvos.
3.Deus honra o pai nos filhos e confirma, sobre eles, a autoridade da mãe.
4.Quem honra seu pai intercederá pelos pecados, * { evitará cair neles e será ouvido na oração quotidiana. }
5.Quem respeita sua mãe é como alguém que ajunta tesouros.
6.Quem honra seu pai terá alegria em seus próprios filhos; e, no dia em que orar, será atendido.
7.Quem honra seu pai terá vida longa, e quem obedece ao pai é o consolo da mãe.
8.* { Quem teme o Senhor honra seus pais } e como a senhores servirá aos que o geraram.
9.Com obras e palavras honra teu pai,
10.para que dele venha sobre ti a bênção.
11.A bênção do pai consolida a casa dos filhos, mas a maldição da mãe destrói até os alicerces.
12.Não te glories da injúria sofrida por teu pai, pois não é glória para ti a sua afronta.
13.A glória de cada um vem da honra de seu pai, e é uma desonra para o filho a mãe desprezada.
14.Filho, ampara a velhice de teu pai e não lhe causes desgosto enquanto vive.
15.Mesmo que esteja perdendo a lucidez, sê tolerante com ele e não o humilhes, em nenhum dos dias de sua vida.
15.A ajuda prestada a teu pai não será esquecida,
16.mas será plantada em lugar dos teus pecados
17.e contada como justiça para ti; no dia da aflição serás lembrado e teus pecados se dissolverão, como o gelo em dia de sol.
18.Como é infame, quem desampara seu pai, e é amaldiçoado por Deus, quem exaspera sua mãe!"(Eclesiástico 3, 1-18).
Excelente tema Dra. Elisabeth Lannes.
Ninguém está livre de ser abandonado pelos pais e nem os pais serem abandonados pelos filhos. É uma verdade.
Hoje temos as Leis, Normas e Regulamentos...
Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por sabermos e presenciarmos que não existe total respeito pela criança... Pelo Adolescente da mesma forma. Temos ainda o Estatuto do Idoso, pois sabemos e presenciamos o desrespeito pelos Idosos. Esses Estatutos existem como consequências dos abusos para com eles. Os tempos passam e as novas tecnologias nos mais variados setores têm influenciado e destruído conceitos nos alicerces familiares.
Há situações que temos que aceitar a falta de “consideração” de outro ser humano para conosco, dentro da família e, tristemente, este ser humano são os filhos.
Existe um ditado “cria-se filho para o mundo”... Só que o mundo “distorce” a criação como tendo sido uma obrigação, já que os filhos “não pediram para nascer”...
Filho não aceita sugestão e nem orientação dos pais, principalmente a partir da fase de adolescência, pois ele percebe e absorve a ideia de que ele deve seguir sozinho. Ele está correto. No entanto, não percebe que quando os pais o chamam para orientar trata-se de que foram observados que estão seguindo por um caminho difícil ou talvez errado, mas ele não aceita. Segue ao seu modo. Consideremos que não é a maioria, pois muitos acatam.
Sabemos também que muitos filhos foram abandonados ou, mesmo os pais estando presentes, a convivência seria como se não estivessem presentes.
Esse lado jurídico segue um processo para “reparar” danos, mas será que o dinheiro, a indenização vai “reparar” um amor constrangido, um amor magoado, um amor com surpresa desagradável, enfim, reparar (sem aspas) um dano emocional, psicológico, um dano do ponto de vista familiar? O dano moral se sobrepõe ao dano emocional, psicológico? Ou ainda, repara todos ou apenas o moral, do ponto de vista financeiro? Um idoso abandonado numa “Casa de Repouso” com dinheiro no banco, apaga um sofrimento e angústia de ter sido abandonado por sua família?
Esse idoso com certeza não terá com o que gastar o dinheiro recebido da indenização por “danos morais”, mas estará sempre sem seus filhos, razão de todo casal. Morrerão de angústia, paixão, depressão, morrerão inclusive juntos com o ”reparo pecuniário dos danos morais”. Isto é humano? Sejamos mais solidários e fraternos com nossos filhos, pois poderemos, se fizermos ao contrário, no futuro, nos tornarmos seus “filhos” desamparados. continuar lendo

Não gosto de revanchismo em direito de família. Penso que não cabe, e é de uma pobreza de espírito digna de pena. Justificar negligência para com pais idosos porque em algum momento eles "infernizaram a vida dos filhos ou os abandonaram" é apenas repercutir as "ondas malditas" da maldade humana. Em muitos momentos nas relações familiares precisamos superar , perdoar, acolher, compreender ou até mesmo tolerar e suportar. O passado - o nome já diz- passou e deve ser superado. Se tens problemas emocionais em relação a isto, procure acompanhamento psicológico ou psiquiátrico. Entendo que por mais que os pais infernizaram sua vida ou foram negligentes...da união deles nós viemos ao mundo. Se eles abandonaram depois, ou não foram os melhores pais, pelo menos nos deixaram nascer. E isso vale, e vale muito. Nós devemos semear nas famílias uma cultura de vida, de compreensão, de tolerância e não de morte, revanchismo e do "eu retribuo o que recebi". Se tiveste uma experiência ruim com teus pais, sentiste na pele o que o desamor pode fazer; não retribua o mal com mal, porque não vai lhe acarretar nada de bom. Não vais acrescentar nada na tua vida semeando mais ódio. Ofereça o que tu podes: se é apenas cuidados básicos, já está de bom tamanho...também não precisa violentar o teu coração se as feridas ainda doem. Mas saibas que a sensação do dever cumprido é muito reconfortante, e o tempo é o bálsamo para as mais profundas feridas. Nós como filhos também não somos perfeitos; nós humanos não somos perfeitos. E quando temos filhos nos damos conta do quanto muitas vezes até sem querer repetimos os "erros" dos nossos pais. A sociedade brasileira valoriza e tem mais paciência com os jovens do que com os idosos. Isso é característica da nossa cultura pois em outros países a experiência e a sabedoria dos idosos é mais valorizada. Aqui é desperdiçada. Talvez devêssemos repensar sobre isso. E por derradeiro, não acredito que todos os inúmeros idosos que são deixados em asilos e "casas de repouso" que muitas vezes parecem mais "depósitos de seres humanos" tenham "infernizado" a vida dos filhos. Muitos até podem tê-lo feito...mas os filhos não se importam nem um pouco de tomar o cartão da aposentadoria "do infernal" e usar a parca aposentadoria deste para consumo próprio e dos netos, ou para tomar empréstimos consignados. Aí para muitos...o amor filial renasce. Esses são outros fatos sobre os quais vale a pena refletirmos, pois acontecem. O abandono afetivo inverso é uma realidade. continuar lendo

Há casos e casos, e não nos cabe julgar se o abandono afetivo inverso se trata de realidade ou não.
Só sabe quem vive, passa e sofre a situação de abandono ou infernizaçao vinda dos pais. Falar que passado é passado torna-se muito fácil quando não se esteve dentro da situação, ou se já provaste tal dissabor, não lhe foi amargo o suficiente.
Desculpa eu não conseguir concordar contigo, mas digo isso por experiência própria ao passar poucas e boas com a minha mãe, e nossa relação não deve findar de boa forma, uma vez que desde a minha adolescência eu sempre ouço: "pega seus trapos de bunda e some da minha frente".
Nunca entendi o porquê disso,, sempre fui e sou muito estudiosa, e não gosto de festas, baderna e nem tenho amigos. Vou satisfazer o desejo dela, o que culminará no famoso abandono, infelizmente. continuar lendo

"Desenterre seus traumas e limpe seu inconsciente." É isso que devemos tentar fazer para não "repetir" os mesmos erros de nossos pais. Seremos assim, pessoas amáveis e caridosas. continuar lendo

É MUITO TRISTE! LAMENTÁVEL!
Assistir os pais na velhice serem abandonados pelos filhos é uma crueldade sem precedentes!
Quando somos velhos, mais necessitamos de amor e carinho, atenção dos filhos.
É justamente nessa hora que somos descartados pelos filhos; os pais passaram a vida inteira renunciando as próprias vidas em prol dos filhos!
Os filhos, um dia serão velhos também!
Vamos cuidar dos nossos pais!!! continuar lendo

Há casos e casos. Muitas vezes os "pobres velhinhos" infernizaram a vida dos filhos, agrediram, abandonaram, mesmo presentes, Irani. Os que "renunciaram à propria vida" o fizeram porque quiseram e, desta forma, conquistam a reciprocidade. Acho que não deve ser obrigação e sim prazer. Ah, sim, cuidei dos meus pais. continuar lendo

Cara Zuleica,

interessante sua colocação. Em breve escreverei um artigo para elucidar detalhadamente esse tópico. Mas, apenas para dar um primeiro esclarecimento, destaco que existe sim, pais que nunca cumpriram com o poder familiar e nem mesmo com o dever de cuidar, abandonaram os filhos e posteriormente pedem alimentos.
Esses casos não são exatamente Abandono Afetivo Inverso, visto que não há como ter abandono do filho para com os pais, se o filho foi abandonado primeiro.
Faço minhas as palavras do Magistrado Tasso Caubi Soares Delabary, que salienta que o dever de solidariedade é uma via de mão dupla.
“Merecer solidariedade implica em também ser solidário.”
Portanto, aquele pai que abandona, perde o direito de requerer alimentos na velhice.

Até a próxima ! continuar lendo